Investimento em bens imóveis é um dos mais tradicionais meios de alocação de ativos, seja com intuito de constituição da moradia familiar, projeto de multiplicação de renda com locações ou oportunidade de ganho futuro com a valorização.
Se você investiu em um terreno, casa, apartamento, sítio, área rural a cidade de Estrela, Rio Grande do Sul, é fundamental garantir a segurança da transação e a propriedade. O registro desse investimento é muito importante para garantir a titularidade sobre os bens, procedendo-se o registro da transação correspondente em uma matrícula. Entretanto, algumas situações podem tornar os bens irregulares e trazer riscos ao investimento.
A aquisição de bens se caracteriza como relação jurídica e portanto para efetiva segurança da transação e garantia da propriedade, essas relações adquirem feições mais formais, que são os registro imobiliários. O registro imobiliário é a maneira de tornar pública a propriedade do bem, procedendo-se o registro da transação correspondente em uma matrícula, que representa a certidão de nascimento do bem.
Justamente esse é o critério para assegurar a titularidade sobre os bens e, é preciso estar sempre atento às inovações, detalhes e formas de tornar o seu investimento seguro e mais rentável, hoje e alongo prazo. Entretanto, resguardar tudo aquilo que já foi conquistado também tem papel importante para se manter na rota do crescimento.
As vitórias e conquistas pessoais merecem todo cuidado — não se pode arriscar tudo aquilo que foi construído a partir dos seus esforços e dedicação por negligencia ou na tentativa de uma economia momentânea que adiante pode se revelar uma verdadeira dor de cabeça.
Nesse cenário destacam-se algumas situações, bem comuns na nossa sociedade, que por sua forma, trazem aos bens uma característica que os tornam irregulares. Para identificar e resolver pendências e vícios que tornam os bens irregulares, é necessário realizar a regularização patrimonial. Neste guia completo, te apresento tudo o que você precisa saber para iniciar regularização de bens imóveis.
Para quem já conhece e ainda tem dúvidas ou para aqueles que nunca ouviram falar do procedimento das situações e procedimentos para regularização de bens , neste post vou trazer um guia completo sobre o que você precisa saber a respeito de regularização patrimonial. Confira!
1.No que consiste a regularização de bens imóveis?
Trata-se da analise e identificação das pendências e vícios que recém sobre os bens e que assim os tornam irregulares perante o mundo jurídico, invocando medidas especificas para sanar tais irregularidades e devolver a característica que os tornem novamente legítimos e titularizados, de modo que se viabilize a continuidade registral a ser procedida mediante novas operações.
2. Quando os bens são irregulares?
Sempre que pairar sobre eles uma pendência registral que assim impossibilite o pleno reconhecimento da sua titularidade, suas características, dimensões, a adequação à legislação municipal ou fundiária ou ainda estejam pendentes atos de natureza civil.
De uma maneira sintética, um imóvel é considerado irregular sempre que aquilo que consta na documentação formal dele, matrícula arquivada no registro de imóveis, não corresponder à realidade fática ou jurídica desse imóvel.
3. Exemplos de Irregularidades mais comuns:
– É irregular quando: Imóvel não tem matricula, nem transcrição;
– É irregular quando: O registro aponta somente um terreno, mas o imóvel possui uma construção que não foi averbada;
– É irregular quando: Foi realizado aumento residencial, mas não foi averbado;
– É irregular quando: Aquisição do imóvel foi realizada pelo casal que posteriormente se divorciou, mas não promoveu a Averbação do divórcio na matrícula;
– É irregular quando: Uma Pessoa tem a posse de um bem, mas, não tem contrato – titularidade é irregular;
– É irregular quando: Uma Pessoa adquiriu o imóvel somente através de um contrato, não celebrou escritura de compra e venda;
– É irregular quando: UmaPessoa que era titular de um ou mais imóveis Faleceu – Todos os bens se tornam irregulares;
– É irregular quando: Falecido adquiriu um imóvel mas não transferiu/registrou no nome dele, tem um compromisso de compra e venda quitado, mas não registrou;
– É irregular quando: O imóvel possui um usufruto ou uma hipoteca que não foi baixada;
– É irregular quando: Houve uma penhora ou restrição por divida ou ainda como garantia de empréstimo que não foi baixada;
4. Quais são as conseqüências caso eu me enquadre nessa situação e não cuidar disso?
A principal conseqüência é a violação do principio da publicidade e da continuidade. Não sanadas as irregularidades, jamais será viabilizado o registro da titularidade ou ainda jamais será possível a averbação de atos posteriores sem que os anteriores tenham sido concluídos.
Por exemplo, para registro de uma compra e venda, a forma legal deve estar satisfeita ou seja, ter sido realizada da forma pública e procedido o registro desse ato junto à matricula do imóvel.
È possível citar como conseqüências da irregularidade
– Impossibilidade de realização de registro;
– Impossibilidade de Transferência;
– Defasagem do valor de mercado do bem em razão da irregularidade;
– Impossibilidade de penhor como garantia de finaciamento bancário;
– Possível autuação por parte do ente público m razão da irregularidade;
– Impossibilidade de uso do FGTS com intuito de reforma;
– Impossibilidade de partilha no caso de divórcio;
– Acréscimo dos Transtornos no caso de ser necessário inventário dos bens;
– Aumento significativo dos custos na regularização tardia;
– Impossibilidade de elaboração de estruturas voltadas para o planejamento patrimonial e sucessório;
5. Quais as possíveis soluções para quem se encontra nessa situação e deseja agir:
O primeiro passo sempre é buscar identificar qual é a irregularidade, de modo a construir a solução de acordo com os passos que essa irregularidade vai exigir.
Se a irregularidade pairar sobre um compromisso de compra e venda que já está quitado, mas não foi outorgada a escritura, a saída poderá ser a movimentação de um procedimento judicial ou administrativo buscando a Adjudicação compulsória.
Caso o possuidor estiver em um imóvel sem matrícula ou não seja uma das hipóteses nas quais seria cabível a adjudicação compulsória, uma alternativa poderia ser uma ação de Usucapião.
Imóvel possui uma construção não averbada, o procedimento é administrativo, basta solicitar a regularização na junto ao município e a expedição da competente certidão para registro.
6. Como a consultoria jurídica pode ajudar nesses casos?
A análise minuciosa da documentação e das estratégias mais eficazes para correção das irregularidades é a única forma de possibilitar uma solução pois muitas vezes alguns procedimentos são cercados por e regras complexas que podem expor o patrimônio à risco, ainda amais quando a regularização é buscada em regime de maior urgência .
Em virtude disso, é altamente recomendado que o empresário, investidor ou a família que se encontra em uma situação semelhante, conte com o auxílio de um profissional especializada, a fim de garantir a eficiência da operação.
Somente profissionais capacitados para tanto possuem condições de analisar, planejar e executar as ações mais inteligentes e adequadas estratégias. Mesmo que o envolvido tenha uma boa base de conhecimentos legais, essa não é a sua principal atribuição.
Se você investiu em um terreno sem escritura, uma casa sem escritura ou sem matrícula, sítio, área de terras só com um contrato ou se deparou com outras irregularidades em seus bens, consulte um advogado especializado em regularização de bens irregulares na cidade de Estrela Rio Grande do Sul
Nesse contexto, um mínimo detalhe pode fazer toda a diferença na adoção de procedimentos bem-sucedidos. Com a consultoria jurídica, as vantagens obtidas vão muito além da regularização, podem desde logo auxiliar com caminhos mais seguros para uma maior proteção patrimonial observando potenciais impactos futuros e delineando alternativas de gestão redução de burocracias e melhor ambiente tributários.
Garanta a segurança e a rentabilidade de seu investimento a longo prazo.
Se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, posso te ajudar, lhe enviando mais temas envolvendo estruturas de planejamento patrimonial e sucessório, sobre inventário e sobre regularização de bens imóveis, se for do seu interesse, basta me pedir pelo direct do instagram ou pelo whats app!
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